A 4ª Vara Cível de Macapá homologou, nesta sexta-feira (3), um acordo entre a CEA Equatorial Energia e um idoso de 86 anos, após identificar cobrança abusiva na conta de energia elétrica. A decisão ocorreu durante inspeção judicial, conduzida pela juíza Alaíde Maria de Paula, com acompanhamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e de um perito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
O caso teve início após o idoso, aposentado rural, receber uma fatura de R$ 2.430,70 referente ao consumo de 2.282 kWh, valor muito acima da média mensal de R$ 500 a R$ 800. Segundo a ação, a residência possui apenas eletrodomésticos básicos, como geladeira, televisão e ventiladores, tornando o consumo informado incompatível com a realidade.
O autor ainda relatou que mora com um filho de 51 anos com sequelas neurológicas, para quem o fornecimento de energia é essencial.
Durante a inspeção, a CEA Equatorial reconheceu erro na leitura do medidor. O equipamento foi substituído por uma nova caixa transparente, voltada para a rua, facilitando a visualização e garantindo maior transparência.
A juíza Alaíde de Paula destacou a celeridade e sensibilidade social do processo. “A ação foi ajuizada em 22 de setembro e, em menos de 15 dias, já houve acordo e julgamento de mérito. Foi um caso marcado pela empatia e pela inclusão social”, afirmou.
O acordo determina a emissão de nova fatura com valor compatível com o consumo habitual do consumidor, além do arquivamento do processo após o cumprimento.
A Defensoria Pública, representada pela subdefensora-geral Elena Rocha, acompanhou o caso e destacou que a decisão reforça a proteção dos direitos do consumidor e da pessoa idosa. Casos semelhantes podem ser denunciados diretamente à Defensoria Pública do Amapá ou ao Procon-AP.
“Essa decisão mostra que o sistema de justiça está atento e acessível à população mais vulnerável”, disse a defensora.
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