O Ministério Público do Amapá (MP-AP) rejeitou o pedido de julgamento antecipado feito pela empresa Nova Macapá Mobilidade Humana, em ação que discute sua habilitação no Chamamento Público nº 001/2023. A manifestação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26) e reforça que o processo deve seguir para produção e análise das provas solicitadas pelo omo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), autor da ação.
De acordo com o documento assinado pelo promotor Danilo de Freitas Martins, o MP não tem provas próprias para requerer, mas destacou que o assunto exige exame aprofundado, especialmente diante das alegações de:
- possível direcionamento do certame
- uso indevido do pátio da CTMac
- suspeita de adulteração dos anexos do edital, incluindo critérios de idade da frota
Diante disso, o MP pediu o prosseguimento regular do processo, com o “devido saneamento do feito e análise das provas requeridas pelas partes”, conforme o art. 357 do Código de Processo Civil.
Por que a manifestação do MP contraria a estratégia da Nova Macapá?
A empresa tenta evitar a fase de instrução e pediu que o caso seja decidido apenas com os documentos já anexados, alegando que:
- as provas pedidas pelo Setap seriam pré-existentes
- haveria preclusãopara incluir documentos ou solicitar perícias
- a ação estaria pronta para julgamento imediato
Com a manifestação do Ministério Público, essa tese perde força, e o processo ganha fôlego para aprofundar a apuração.
O que o Setap alega e quais provas quer produzir?
O sindicato argumenta que a empresa não atendia aos requisitos mínimos para habilitação quando foi declarada apta no chamamento.
Entre os pontos levantados:
- ausência de estrutura operacional, frota, sedee funcionários
- uso do pátio da CTMaccomo base para simular operação
- suspeita de adulteração documental, especialmente nos anexos referentes à idade da frota
- possível favorecimentono processo
Por isso, o Setap defende que é “indispensável” ouvir testemunhas, realizar perícias e anexar documentos complementares.
O que acontece agora no processo?
Com a posição do Ministério Público, a ação segue para a etapa de:
- saneamento
- definição das provas que serão produzidas
- possível perícia
- depoimentos e oitivas de testemunhas
- análise de documentos adicionais
O objetivo da fase é esclarecer se houve, de fato, irregularidades na habilitação da Nova Macapá e no uso de bens públicos durante o processo.
A manifestação do MP impede o encerramento precoce da ação e reforça que o caso precisa ser analisado com profundidade, especialmente diante das suspeitas apresentadas.
De Bubuia