O combate às irregularidades em meios de hospedagem no município de Calçoene entrou em uma nova etapa. Na quarta-feira (20), o promotor de justiça Welder Feitosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca e coordenador da ação, reuniu-se com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Conselho Tutelar para alinhar as estratégias da segunda fase do Projeto Pousada Legal do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Diferente da primeira etapa, que teve caráter educativo, esta fase passa a focar na fiscalização efetiva, com acompanhamento direto do MP-AP e atuação conjunta dos órgãos parceiros. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e a proteção integral de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem.
Participaram da reunião o delegado Thiago e o agente Marco Antônio (Polícia Civil), o capitão Cecílio (Polícia Militar) e as conselheiras Vera Lúcia e Josilene Damasceno (Conselho Tutelar). Durante o encontro, foram analisados relatórios e documentos que indicam descumprimento de normas relacionadas ao Registro de Hóspedes (FNRH), além de autos de infração já lavrados em fiscalizações anteriores.
Na ocasião, o promotor deu ciência da Portaria nº 0000059/2025-PJC, que estabelece diretrizes para a atuação integrada das instituições. Ele reforçou que o foco é garantir o cumprimento da lei e assegurar os direitos fundamentais de hóspedes, em especial dos menores de idade.
“Agora, com essa nova etapa, o foco será garantir que as normas sejam cumpridas, assegurando a proteção dos direitos dos hóspedes e, principalmente, dos menores de idade”, destacou o promotor.
As fiscalizações devem ser intensificadas pelos próximos 45 dias e concluídas até o início de outubro, consolidando um marco importante na luta contra irregularidades em meios de hospedagem na região.
De Bubuia