A 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque trouxe à tona, nesta quarta-feira (2), uma decisão que ecoa a gravidade da corrupção eleitoral. Os mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa (Solidariedade) foram cassados, mas a complexidade do sistema eleitoral brasileiro garante que, por enquanto, eles permanecem no exercício de seus cargos enquanto houver recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As provas e a acusação de abuso de poder
A decisão judicial decorre de um flagrante da Polícia Federal (PF) em setembro de 2024, pouco antes das eleições municipais. O prefeito e servidores foram detidos com cerca de R$ 100 mil em espécie, embalados em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno com anotações que, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), comprovam a compra de votos. A acusação é de abuso de poder econômico e político, somado à corrupção eleitoral.
“Devido ao liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto, constitui efeito desta decisão a anulação dos votos dados aos candidatos cassados, de modo que a renovação das eleições, em razão da dupla vacância dos cargos do Executivo será realizada de forma direta, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”, destacou a juíza Simone dos Santos em sua sentença. Além da cassação, o prefeito e o vice foram declarados inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2024.
A defesa e os precedentes do passado
À época da prisão, o prefeito Breno Almeida defendeu a licitude do valor, afirmando que seria parte de um pagamento referente à negociação de um posto de gasolina do qual é empresário. A defesa reiterou, ao longo do processo, a legalidade da conduta e a inexistência de abuso de poder, argumentando que a decisão judicial seria um "equívoco jurídico" e "absoluta desproporção".
Não é a primeira vez que Breno Almeida se vê em meio a investigações. Em 2023, ele foi afastado do cargo após a Operação "Cratera" da PF, que apurou suspeitas de desvio de R$ 1,5 milhão de verbas federais do Projeto Calha Norte, com obras não executadas. Naquela ocasião, ele também foi preso em Macapá por posse ilegal de munições.
A firmeza do Ministério Público Eleitoral
O promotor de Justiça Eleitoral Leonardo Rocha, titular da Comarca de Oiapoque, foi incisivo ao defender a cassação. Para ele, o caso foi “um ataque frontal à democracia e à igualdade entre os candidatos”. Ele rebateu a tese da defesa de que o flagrante seria "preparado", sustentando que a PF agiu após 15 dias de investigações sigilosas baseadas em denúncias anônimas e monitoramento.
“O que se revelou aqui não foi um simples desvio de conduta, foi um esquema sofisticado de compra de votos, travestido de estrutura de campanha. Envolveram-se agentes públicos, veículos da Prefeitura e uma logística que, se não fosse desbaratada, poderia ter alterado o resultado do pleito”, sustentou o MPE.
Apesar da contundência da decisão, o prefeito Breno Almeida e seu vice permanecem no cargo aguardando o trâmite dos recursos, confiantes de que instâncias superiores reverterão o quadro.
De Bubuia