O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) aplicou uma multa de R$ 2.226,60 ao diretor-presidente da Macapá Previdência (Macapaprev), Leivo Rodrigues dos Santos. A decisão, tomada pelo Plenário do Tribunal no último dia 21, foi motivada pelo descumprimento de uma diligência determinada pelo TCE-AP.
O processo em questão, de número 000087/2017, foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas, que identificou a necessidade de diligências para esclarecer algumas informações. No entanto, Leivo Rodrigues dos Santos não atendeu ao chamado da Corte para apresentar a documentação solicitada.
Diante da omissão do servidor, o TCE-AP decidiu aplicar uma multa, com base no artigo 85, inciso IV da Lei Orgânica e no artigo 109, inciso III do Regimento Interno do Tribunal. A multa tem como objetivo responsabilizar o servidor pelo descumprimento de suas atribuições e garantir o cumprimento das decisões do Tribunal.
Além da multa, o TCE-AP expediu uma recomendação à MacapaPrev, orientando a instituição a observar as normas editadas pelo Tribunal, especialmente no que diz respeito aos prazos para apresentação de documentos e informações.
De Bubuia