Um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues que visa garantir ajuda de custo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de tratamento médico em outra cidade deu um importante passo no Congresso. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10895/2018.
A proposta, que agora segue para apreciação no Senado Federal, prevê o pagamento de auxílio para cobrir gastos com alimentação, transporte e hospedagem para esses pacientes. Os recursos para o financiamento desses custos seriam de responsabilidade da União, conforme estabelece o projeto.
O principal objetivo da iniciativa é assegurar que pacientes do SUS tenham acesso aos tratamentos necessários, mesmo que a distância se torne um obstáculo financeiro.
Mais acesso e segurança para pacientes do SUS
Atualmente, a legislação do SUS já prevê uma ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar para outro município em busca de tratamento, conforme a Portaria 55/99 do Ministério da Saúde. No entanto, segundo Randolfe Rodrigues, esse benefício é limitado, não recebe reajustes desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento.
"Não podemos permitir que os pacientes fiquem sem atendimento adequado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos precisam recorrer a tratamento fora do Estado", explicou o senador, destacando a relevância da proposta para regiões como a sua.
De acordo com o projeto, o auxílio só poderá ser pago após esgotados todos os meios de tratamento disponíveis na cidade de residência do paciente, garantindo que o recurso seja utilizado em casos de real necessidade.
De Bubuia