A Justiça Federal determinou que a União assegure a candidatos com dislexia ou TDAH o direito a atendimento especializado e tempo adicional em provas de concursos públicos. A decisão tem efeito imediato e vale para todos os órgãos e entidades federais.
A decisão liminar acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A União deve garantir, nos editais de concursos e processos seletivos, a possibilidade de tempo adicional e adaptação das provas para candidatos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), desde que haja laudo técnico comprovando a necessidade.
A medida cumpre o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9.508/2018, que prevê a adequação dos critérios de avaliação à condição de cada candidato. A decisão tem cumprimento imediato, mas ainda cabe recurso por parte da União.
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Por que o MPF acionou a Justiça para garantir o direito?
O caso teve origem em uma denúncia de uma candidata do concurso do Superior Tribunal Militar (STM), organizado pelo Cebraspe, que teve negado o pedido de tempo extra mesmo apresentando laudo médico comprovando dislexia.
A banca organizadora argumentou que a concessão de tempo adicional seria garantida apenas a pessoas com deficiência, o que, segundo o MPF, viola princípios de isonomia e razoabilidade.
Na ação, o Ministério Público demonstrou que a própria União já reconheceu esse direito em outros concursos federais, reforçando que o tratamento deveria ser uniforme.
O que diz o MPF sobre a inclusão de pessoas com dislexia e TDAH?
Para o MPF, pessoas com dislexia e TDAH enfrentam limitações concretas que as colocam em desvantagem em relação aos demais candidatos. Por isso, o mesmo tipo de atendimento concedido a pessoas com deficiência deve ser estendido a elas.
“O bom direito, a isonomia e a razoabilidade reclamam a homogeneização do tratamento concedido a pessoas com dislexia e/ou TDAH”, destacou o órgão na ação.
Qual o impacto da decisão para candidatos no Amapá e no Brasil?
Com a decisão, concursos federais realizados no Amapá e em todo o país devem se adequar imediatamente. Candidatos poderão solicitar tempo adicional e recursos de apoio, como sala reservada ou leitura ampliada, mediante apresentação de laudo médico.
A medida representa um avanço no acesso igualitário aos concursos públicos, tema recorrente em ações do MPF e de entidades que defendem a inclusão.
Entenda o que são dislexia e TDAH
A dislexia é um distúrbio específico da aprendizagem caracterizado por dificuldade na leitura e escrita, sem relação com a inteligência ou escolaridade da pessoa. Já o TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) é um transtorno neurobiológico marcado por desatenção, impulsividade e hiperatividade.
De acordo com a Associação Internacional de Dislexia, cerca de 30% das pessoas com dislexia também têm TDAH. Ambas as condições podem impactar diretamente o desempenho em provas longas e sob pressão, o que reforça a importância da decisão judicial.
De Bubuia