O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), anunciou a realização do 2º Mutirão Refis CTMac. A iniciativa, que visa auxiliar cidadãos e empresas a regularizarem suas dívidas de trânsito e taxas municipais, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de julho de 2025.
O atendimento será no auditório do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, S/N, bairro Infraero II. Serão distribuídas 150 senhas diariamente, a partir das 8h da manhã.
Durante o mutirão, os interessados terão acesso a condições especiais de negociação:
- 100% de desconto nos juros e multas;
- Parcelamento em até
10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário;
- Formalização de Termo de Reconhecimento de Dívida com apoio do Judiciário.
Para os concessionários de transporte público coletivo e individual, haverá um Regime Especial de Pagamento exclusivo, que garante 50% de desconto em juros e multas, mesmo com parcelamento em até oito vezes mensais sucessivas.
A iniciativa, parte do Programa Conciliação Itinerante do TJAP, oferece atendimento exclusivo para multas de trânsito e taxas vencidas junto à CTMac. O objetivo é permitir que cidadãos e empresas quitem seus débitos de forma rápida, segura e com apoio jurídico.
Para participar do mutirão, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Proprietário: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
- Procurador: RG, CPF, procuração com firma reconhecida e comprovante de residência;
- Empresas: Contrato social, RG, CPF e comprovante de residência.
A ação integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e tem como meta contribuir para o equilíbrio financeiro das famílias e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Serviço:
2º Mutirão Refis CTMac
Data: (7) a (11) de julho de 2025
Local: Auditório do CEJUSC da Zona Norte (na rua da Cidadania, no prédio da 10ª Zona Eleitoral)
Horário: A partir das 8h
De Bubuia