Agricultores e agricultoras familiares de todos os municípios brasileiros têm até o dia 20 de março para encaminhar projetos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). As propostas devem ser enviadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através do sistema PAANet, disponível no site da companhia.
Para participar, os interessados devem acessar o site da Conab e baixar o programa necessário para envio dos projetos. As instruções detalhadas também estão disponíveis no site.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa e reforça a importância da participação dos agricultores familiares, incentivando os gestores municipais a apoiarem essa ação. O objetivo é atender às entidades socioassistenciais locais, garantindo que a população em situação de insegurança alimentar e nutricional receba os alimentos. A CNM também alerta para o prazo final, a documentação exigida e os critérios de pontuação, conforme a Resolução GGPAA 17/2025.
O Governo Federal definiu que os projetos agroecológicos e orgânicos terão prioridade, assim como as propostas de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), juventude rural e assentados da reforma agrária.
A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA tem como objetivo principal incentivar a agricultura familiar e fortalecer a economia local, adquirindo alimentos que serão doados para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. A distribuição dos alimentos será feita através de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
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