A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 0001/2025, de autoria do Governo do Amapá, que regulamenta a remuneração dos militares do Estado.
O projeto, enviado pelo Executivo, cumpre um compromisso assumido com as forças de segurança e entidades representativas dos militares, prevendo ajustes em dispositivos relacionados à inatividade remunerada, incapacidade definitiva e inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Pelsondré Martins da Silva, expressou a alegria da corporação com a aprovação do projeto, que considerou um sonho realizado.
"Hoje foi concretizado um sonho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com a aprovação desse projeto, que restabelece a dignidade dessas corporações, cujos salários estavam defasados em mais de 40%", afirmou. Ele agradeceu à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), pela celeridade na tramitação da proposta.
O projeto também reorganiza a carreira dos militares, com um índice de reajuste proposto que incidirá com paridade sobre todos os níveis, desde o soldado iniciante até os ativos e aqueles na reserva.
As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas por militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar durante a votação. O comandante-geral da PM, coronel Lielson Milburges da Costa Júnior, destacou que a matéria foi amplamente debatida com as associações representativas das diferentes patentes.
"Parabenizamos o governador Clécio Luís por mais esse avanço na política de valorização dos profissionais da segurança pública", disse. Ele também agradeceu à Alap pelo empenho na tramitação do projeto.
O presidente da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap), capitão Natanael Miranda, classificou a aprovação do projeto como um momento histórico. "Estávamos esquecidos desde 2014, acumulando uma perda salarial em torno de 47%. Agora, com essa reestruturação, poderemos recuperar parte desse prejuízo, o que faz toda a diferença para nós e nossas famílias", afirmou.
Na mesma sessão, foram aprovados outros três projetos de lei:
- Projeto de Lei Ordinária 0087/24-AL, de autoria do deputado Lorran Barreto, que institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública;
- Projeto de Lei Ordinária 0131/24-AL, do deputado Pastor Oliveira, que regulamenta os Centros de Saúde Estética no estado;
- Projeto de Lei Ordinária 0144/24-AL, também de autoria de Pastor Oliveira, que cria a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos.
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