O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está em campo no município de Calçoene com o projeto "Pousada Legal", uma campanha educativa e de responsabilização para combater a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis.
A iniciativa, coordenada pelo promotor Welder Tiago Santos Feitosa, da Promotoria de Justiça da comarca, já chegou aos distritos de Carnot e Lourenço, após ter sido iniciada na sede do município em junho.
A ação conta com a participação da equipe técnica do MP-AP e de importantes parceiros, como o Conselho Tutelar de Calçoene, a Polícia Militar e a Polícia Civil. O principal objetivo do projeto é assegurar que proprietários ou gerentes de hotéis, motéis, pensões ou qualquer outro tipo de estabelecimento de hospedagem não aceitem a entrada de menores de 18 anos sem a devida companhia dos responsáveis legais, sob pena de aplicação das leis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da proibição, a campanha reforça a obrigatoriedade da gerência em disponibilizar e preencher a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), um documento essencial para o controle e a identificação de todos os hóspedes em estabelecimentos de hospedagem em todo o Brasil.
Nesta primeira etapa, o foco é o diálogo. As equipes realizam palestras e conversas sobre as leis, as responsabilidades dos estabelecimentos e as punições cabíveis para quem descumprir as normas. Cartazes informativos também são afixados em locais de fácil visualização. Em uma fase posterior, a campanha evoluirá para a fiscalização, onde será verificado se as obrigações legais estão sendo devidamente cumpridas.
O promotor Welder Tiago Feitosa enfatiza a importância da FNRH e, principalmente, da participação ativa da sociedade. “Este projeto precisa ser abraçado por todos, inclusive pela população, que, se observar algo suspeito, tem que denunciar para as Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça”, alerta o promotor.
Canais de Denúncia:
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: (96) 98415-6359
- Conselho Tutelar: (96) 99902-1069
- Promotoria de Calçoene: (96) 99106-1888
De Bubuia