A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, composta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público do Amapá (MP-AP), impediu o despejo de mais de 100 famílias em Itaubal do Piririm. A ação conjunta garantiu a permanência das famílias em suas casas e iniciou o processo de regularização fundiária da área.
A Comissão esteve no município nos dias 20 e 21 de fevereiro para conhecer a realidade das famílias que ocupam uma área privada há cerca de 10 anos. Os moradores haviam recebido uma notificação judicial de despejo, após o proprietário da área reivindicar o território.
Após vistoria na área ocupada, as entidades se reuniram com representantes da comunidade e com o proprietário das terras para uma conciliação. A atuação da Comissão resultou na paralisação da decisão judicial de despejo e no início das tratativas para um acordo.
"A conciliação é a mais rápida forma de se solucionar qualquer processo judicial. Ela permite uma solução mais célere, mais complexa e mais estruturada. Conseguimos garantir, com isso, que essas pessoas continuassem em suas casas e não tivessem mais essa insegurança", explicou o defensor público Guilherme Amaral.
O acordo em discussão prevê que a Prefeitura de Itaubal do Piririm ocupe a área, indenize o proprietário e emita títulos definitivos de posse ou domínio aos moradores. A Defensoria Pública agora trabalha na regularização individual de cada casa.
Erinaldo Santos, pescador e morador da ocupação, expressou alívio com a decisão. "Regularizar nossas casas significa um sonho realizado, é uma coisa muito maravilhosa ter onde morar, poder dizer 'isso aqui é meu', isso significa muito. Essa vinda da Comissão aqui nos trouxe dignidade, é uma coisa maravilhosa", comemorou.
De Bubuia