Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, os trabalhadores municipais de Macapá não têm motivos para comemorar. Com um cenário fiscal alarmante, o futuro de quem serve à população está sob ameaça direta. São mais de 11 mil servidores ativos e cerca de 1,5 mil inativos, entre aposentados e pensionistas, que, diante do colapso do fundo previdenciário, vivem a incerteza sobre seus direitos.
E a preocupação tem motivos. O Ministério da Previdência Social apontou uma redução alarmante nos recursos da MacapáPrev, que despencaram de R$ 176,8 milhões em julho de 2023 para apenas R$ 39,4 milhões em julho de 2025, acendendo um alerta sobre o colapso do sistema previdenciário dos servidores municipais de Macapá.
A queda representa uma redução de mais de R$ 137 milhões em apenas dois anos, segundo o relatório assinado pelo auditor fiscal Charles Souza de Lima, da Receita Federal.
O documento, enviado ao Instituto de Previdência do Município de Macapá (MacapáPrev), cobra explicações sobre o destino do dinheiro, o não repasse integral da contribuição patronal e a falta de envio de relatórios obrigatórios entre 2023 e 2025.
O que o Ministério da Previdência identificou na fiscalização?
O órgão federal constatou que a prefeitura deixou de repassar integralmente a contribuição previdenciária patronal no período de julho de 2023 a dezembro de 2024, acumulando uma diferença a regularizar de R$ 84,2 milhões.
Além disso, o município não encaminhou os relatórios bimestrais (DIPR) referentes aos três primeiros bimestres de 2025, impedindo a análise completa dos valores repassados.
Quais são as consequências para Macapá e seus servidores?
A falta de informações e os atrasos na prestação de contas levaram o Ministério da Previdência a suspender a regularidade previdenciária (CRP) da Prefeitura de Macapá.
Com isso, a administração municipal pode ficar impedida de receber transferências voluntárias da União e firmar convênios federais, até que as irregularidades sejam sanadas.
TCE do Amapá já havia alertado sobre má gestão previdenciária
Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) já havia emitido alerta semelhante, apontando riscos à saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O parecer do conselheiro Michel Houat Harb advertia que a má gestão previdenciária ameaça diretamente o futuro econômico da cidade e o pagamento de aposentadorias e pensões.
O que diz a lei e o que pode acontecer agora
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.717/1998, os municípios são obrigados a prestar contas regularmente ao Ministério da Previdência. O não cumprimento pode gerar sanções administrativas, bloqueio de recursos e ações judiciais.
Caso a liminar que mantém o CRP judicial de Macapá seja derrubada, a cidade ficará impedida de obter o certificado administrativo, agravando ainda mais a crise.
Comentários: