A Justiça do Amapá concedeu, nesta segunda-feira (23), uma decisão liminar obrigando o influenciador digital Edi dos Santos Souza, conhecido como Soedi, a remover uma publicação difamatória contra o governador Clécio Luís, feita em seu perfil no Instagram. A postagem sugeria, sem comprovação, que o governador estaria envolvido em um suposto pagamento de R$ 10 milhões para que um deputado estadual renunciasse em favor de seu suplente.DECISÃO DA JUSTIÇA
A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Navarro Machado, do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá, ressalta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional garantido, ela não é absoluta e deve respeitar os direitos à honra, imagem e vida privada dos indivíduos.
“A internet não é terra sem lei”, frisou o magistrado ao determinar a retirada da publicação em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil. O juiz destacou que a postagem “excedeu os limites do direito de livre manifestação do pensamento”, podendo causar danos irreversíveis à reputação do autor da ação.
A decisão rejeitou o pedido de bloqueio integral do perfil do influenciador, por configurar censura prévia, mas confirmou que o conteúdo veiculado ultrapassava o caráter informativo e divulgava acusações sem provas.
A audiência de conciliação entre as partes será marcada nos próximos dias.
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