Em um ato de respeito e reconhecimento aos direitos humanos, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) conseguiu um importante avanço para a comunidade LGBTQIA+. Um homem trans e uma mulher cis, que dividem a mesma cela no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde dezembro de 2023, tiveram sua união estável reconhecida pela Justiça.
A história desse casal, que se conheceu e se apaixonou dentro do presídio, demonstra que o amor pode florescer em qualquer lugar, mesmo em um ambiente tão adverso como uma prisão. Com o apoio da Defensoria, eles conseguiram formalizar sua relação e dar mais um passo rumo à felicidade.
Para o defensor público Pedro Pedigoni, responsável pelo caso, essa ação é um exemplo de como mesmo as pessoas privadas de liberdade têm direito a seus direitos civis. “O reconhecimento da união estável é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e representa a possibilidade de viverem seu amor de maneira plena, com dignidade e respeito”, afirmou Pedigoni.
O direito à família no sistema prisional
A Defensoria Pública tem atuado de forma ativa para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, inclusive no que diz respeito à família e ao afeto. A instituição oferece orientação jurídica e auxilia na formalização de uniões estáveis para os detentos.
É importante destacar que, segundo a defensora pública Elane Dantas, coordenadora do Núcleo de Execução Penal de Macapá, pessoas trans têm o direito de escolher em qual penitenciária cumprirão sua pena. No caso de homens trans, a opção mais comum é a penitenciária feminina, por questões de segurança.
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