O município de Mazagão foi incluído na lista preliminar de entes federativos inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de 2026, divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A relação leva em conta os dados enviados até 21 de julho deste ano e aponta falhas no envio ou na consistência das informações referentes a 2024 nos sistemas oficiais Siconfi e Siope, obrigatórios para o cálculo da complementação da União no Fundeb.
O caso ganha maior repercussão porque o atual prefeito, Chico Nó, ocupava até 2024 o cargo de secretário municipal de Educação, pasta responsável diretamente pela organização e alimentação dos dados orçamentários e contábeis exigidos pelo FNDE. Agora, como gestor do município, ele precisa garantir a regularização para não comprometer os repasses que ajudam a manter a rede de ensino local.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a habilitação é uma etapa indispensável: sem ela, mesmo que o índice local esteja abaixo do VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN), não haverá direito à complementação da União em 2026.
O prazo final para que Mazagão regularize sua situação é 31 de agosto de 2025. Até lá, gestores podem enviar ou retificar os dados pendentes nos sistemas. Caso contrário, o município ficará fora da partilha de recursos, o que pode representar uma perda significativa no financiamento da educação básica.
Segundo especialistas em gestão pública, a exclusão da complementação-VAAT pode afetar diretamente a manutenção das escolas, programas de apoio pedagógico e até a valorização de profissionais da educação no município.
A CNM alerta ainda que a lista será atualizada semanalmente em agosto, e recomenda que os gestores municipais tratem o assunto como prioridade absoluta.
A reportagem tentou ouvir o que o prefeito tinha a declarar sobre esse assunto, mas não obteve resposta.
De Bubuia