Uma notícia bastante aguardada pelos microempreendedores individuais (MEIs) do Amapá e de todo o Brasil deu um passo importante nesta semana. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, que amplia o limite de faturamento anual do regime de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
Hoje, para permanecer no regime, o trabalhador precisa faturar até R$ 81 mil por ano - cerca de R$ 6,7 mil por mês. Com a proposta, o teto passaria para R$ 150 mil anuais, equivalente a R$ 12,5 mil mensais.
No Amapá, onde cerca de 50 mil pequenos empreendedores estão registrados como MEI, a medida pode trazer fôlego para ampliar negócios e garantir a permanência na formalidade sem aumento da carga tributária.
Quais regras permanecem iguais para os MEIs?
Outras condições não seriam alteradas, como a permissão para contratar apenas um funcionário com carteira assinada e a tributação simplificada pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Quando o novo teto do MEI começa a valer?
Apesar do avanço, o projeto ainda precisa tramitar em outras etapas: Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), plenário da Câmara, Senado e, por fim, sanção presidencial.
Se aprovado em todas as fases, o novo teto só poderá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a legislação tributária.
Qual será o impacto econômico para o Brasil e o Amapá?
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a atualização dos limites do Simples Nacional pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.
No Amapá, especialistas apontam que a mudança pode estimular a formalização de milhares de trabalhadores que ainda atuam na informalidade e fortalecer pequenos negócios locais.
Há mudanças também para micro e pequenas empresas?
Sim. A proposta prevê ainda a atualização dos tetos do Simples Nacional:
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O Sebrae defende que a medida reduzirá a burocracia e ampliará a competitividade de empreendedores em estados como o Amapá, onde os pequenos negócios têm papel decisivo na geração de renda.
De Bubuia