Para realizar festas, shows ou outras comemorações de carnaval em Macapá, é essencial solicitar o fechamento de vias à Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac). O pedido exige documentos como croqui da área, identificação e comprovante de endereço.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita por meio de um documento encaminhado à CTMac, seja pelo site da Prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia, localizado na Rua Minas Gerais, 58, Santa Rita.
Passo a passo
- Reúna os documentos necessários:
- Requerimento preenchido com as informações solicitadas (nome da rua, perímetro, motivo da interdição, data e horário de início e término, tempo necessário para montagem e desmontagem, croqui legível com nomes das ruas).
- Cópias do documento de identificação com foto do requerente e comprovante de endereço.
- Encaminhe a solicitação:
- Pelo site da Prefeitura: procure pela seção de serviços online e siga as instruções para enviar o requerimento.
- Diretamente no protocolo da CTMac: dirija-se ao endereço Rua Minas Gerais, 58, Santa Rita, e entregue o requerimento com os documentos.
- Aguarde a análise do pedido:
- A CTMac analisará o pedido e, se aprovado, informará a taxa de autorização no site da Prefeitura.
- O requerente receberá um aviso por SMS e e-mail.
- Efetue o pagamento da taxa:
- Compareça à CTMac para retirar o boleto.
- Efetue o pagamento nos correspondentes bancários do Banco do Brasil, caixas eletrônicos ou aplicativo BB.
Prazos e multas
É importante lembrar que o pedido de fechamento de vias deve ser feito com antecedência. Caso o fechamento seja realizado sem a devida autorização dos órgãos competentes, o responsável poderá ser multado.
De acordo com o Artigo 246 da legislação de trânsito, bloquear a via indevidamente é uma infração gravíssima, com multa inicial de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até cinco vezes, além de resultar em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outras autorizações
Em alguns casos, além da CTMac, o evento pode precisar de liberação de outras secretarias municipais. Se houver qualquer intervenção no uso do solo, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) deverá avaliar o local.
Caso o evento envolva o uso de som ou trio elétrico, é necessário solicitar autorização também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
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