A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) obteve sucesso em sua recomendação para a reabertura do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Macapá, que voltou a funcionar na última segunda-feira (24).
A ação da DPE-AP expõe a inércia da Prefeitura Municipal, que havia deixado o centro desativado desde o início do ano, prejudicando o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A recomendação, enviada no final de janeiro, concedia um prazo de 15 dias para que a Prefeitura regularizasse o funcionamento do Cram, que estava fechado por falta de profissionais, segundo denúncias das usuárias. A medida da Defensoria Pública foi necessária para garantir o cumprimento de legislações como a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha, que asseguram o funcionamento do centro e a oferta de serviços especializados às mulheres.
Diálogo e fiscalização:
Antes do prazo final da recomendação, a defensora pública Marcela Fardim, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, realizou uma inspeção no Cram e constatou que o centro ainda não estava em funcionamento.
Diante da situação, a defensora buscou diálogo com o gestor da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC), Raimundo Azevedo Costa Junior, responsável pelo CRAM. Na ocasião, o gestor garantiu que o problema seria resolvido até o final de fevereiro, o que de fato ocorreu.
"Nossa recomendação foi atendida, e confirmamos que o centro voltou a funcionar dentro do prazo estipulado pelo secretário. Nosso objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados pelo centro, que envolvem apoio psicossocial, jurídico e de saúde para as mulheres em situação de violência, além de mostrar que é possível solucionar conflitos de forma extrajudicial", afirmou Fardim.
Prefeitura justifica paralisação
Em resposta ao ofício da Defensoria, Raimundo Júnior informou que o Cram passou por reparos prediais e que a paralisação temporária foi necessária para descanso e cuidados com a saúde mental da equipe multidisciplinar, após o desligamento de três funcionárias.
O Cram de Macapá, localizado na Avenida Feliciano Coelho, nº 1146, no bairro do Trem, oferece serviços como acompanhamento psicológico, jurídico, encaminhamento para laqueadura e cursos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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