A Secretaria de Assistência Social do município de Chaves, no estado do Pará, informa que está realizando o cadastro único para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A iniciativa visa garantir os direitos e facilitar o acesso a serviços para pessoas com TEA no município.
Para efetuar o cadastro e solicitar a CIPTEA, os interessados devem apresentar as cópias dos seguintes documentos:
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Documentos do Requerente (Pessoa com TEA):
- Relatório ou atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA.
- Duas fotos recentes no formato 3x4.
- Documento de identidade (Registro Geral - RG).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Certidão de nascimento.
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses).
- Documento que comprove o tipo sanguíneo.
Documentos do Responsável Legal (quando aplicável):
- Documento de identidade (Registro Geral - RG).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Número de telefone para contato.
- Endereço de e-mail.
- Em caso de representante legal (que não seja pai ou mãe), é necessário apresentar cópia da procuração, termo de tutela ou termo de curatela.
Os interessados devem reunir a documentação completa e procurar a Secretaria para realizar o cadastro.
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