Em um movimento estratégico para erradicar o sub-registro na capital amapaense, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) – através da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) – selou a renovação do Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a direção do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg). A iniciativa garante a continuidade dos serviços da Unidade Interligada nas dependências do HMML, um passo crucial na promoção da cidadania desde o berço.
Registro na ponta: direitos assegurados desde o nascimento
Com a renovação deste convênio, a emissão dos registros de nascimento seguirá sendo realizada pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) — Cristiane Passos, Vales e Jucá Cruz — diretamente dentro do Hospital da Mulher Mãe Luzia. Essa medida assegura a coleta imediata dos dados dos recém-nascidos e de seus genitores, resultando na emissão do documento que é a porta de entrada para todos os serviços públicos e a principal ferramenta contra a invisibilidade social e a marginalização.
A assinatura do termo contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJAP, juíza Liége Gomes; da magistrada à frente da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, juíza substituta Rosalia Bodnar; da secretária de Estado da Saúde, Nair Mota; do presidente da Anoreg, Victor Vales; e da direção do HMML. Também estiveram presentes o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares, e a assessora jurídica do TJAP, Bianca Martins.
Ampliação abrangente
A juíza Liége Gomes detalhou que o convênio, iniciado em 2014 com a participação de apenas dois cartórios, expandiu-se significativamente. Com a adesão do Hospital São Camilo em fevereiro de 2025, o atendimento já havia sido ampliado para os três cartórios da capital – Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales.
“Só faltava integrar a esse bloco a Maternidade Mãe Luzia, que é uma das mais importantes da nossa capital. Com a renovação deste Termo de Cooperação, acrescemos mais um cartório à prestação dos serviços, que serão realizados em sistema de rodízio, independentemente dos plantões de finais de semana e feriados, para atendimento dos nascimentos e óbitos que ocorrerem. Eles atenderão de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na maternidade”, explicou a magistrada.
Com a atuação estratégica do Poder Judiciário, o serviço de registro civil agora é oferecido em todas as maternidades de hospitais, públicos e privados, na capital amapaense, consolidando um avanço fundamental na garantia dos direitos básicos da população.
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