O deputado federal Paulo Lemos (Federação PSOL-Rede/AP) anunciou a aprovação de sua sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A medida estabelece como prioridade a implantação e ampliação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica registros no Brasil utilizando o CPF como número oficial.
Documento único promete mais agilidade e segurança
A CIN vai facilitar processos como matrículas escolares, atendimentos em unidades de saúde, movimentações bancárias e acesso a benefícios sociais. Com validação por biometria e QR Code, a proposta busca maior confiabilidade e eficiência.
Segundo Paulo Lemos, o impacto será direto para a população. “Na prática, isso reduz fraudes, elimina duplicidade de cadastros e encurta filas. Facilita consultas, exames, saques de benefícios e inscrições em concursos. É um avanço que beneficia diretamente o cidadão e moderniza o serviço público”, afirmou.
Metas e indicadores previstos na LDO
Com a emenda aprovada, a LDO 2026 passa a incluir metas e indicadores para integração da CIN aos sistemas estaduais. A implantação será feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade das informações pessoais.
Modernização do serviço público
Para o parlamentar, a medida fortalece a gestão pública e amplia a transparência. “Dados consistentes ajudam a planejar melhor, evitar pagamentos indevidos, coibir fraudes e garantir que a política pública chegue a quem realmente precisa. Ganha o cidadão e ganha o serviço público”, destacou.
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