A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) está atuando para assegurar os direitos de um casal de idosos, um homem de 87 anos e uma mulher de 84, que se encontram em situação de abandono no município de Calçoene. A denúncia foi feita por uma das filhas do casal, que reside fora da cidade e busca o apoio dos irmãos, que moram nas proximidades, para garantir os cuidados necessários aos pais.
O defensor público Ramon Simões, coordenador do Núcleo de Calçoene, atendeu à filha e, junto a ela, foi até a residência dos idosos para avaliar a situação. A filha explicou que, devido à distância, não tem condições de cuidar deles, que estão sozinhos e sem o apoio adequado. O casal tem nove filhos, mas, apesar das tentativas de contato com os irmãos locais, nenhum deles havia assumido a responsabilidade de oferecer a assistência essencial.
Simões destacou que, conforme o Artigo 229 da Constituição Federal, "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Ele também lembrou que, tanto na Constituição quanto no Código Civil e no Estatuto do Idoso, é estabelecido que os filhos devem amparar seus pais na velhice e em situações de necessidade, o que inclui cuidar deles quando eles não têm condições de se manterem sozinhos.
Quando essa responsabilidade não é cumprida voluntariamente, é possível ajuizar uma ação de alimentos na qual é solicitado na Justiça que parentes, como os filhos, contribuam financeiramente para o sustento e os cuidados dos pais em situação de vulnerabilidade.
“Foi exatamente esse tipo de atuação legal que a Defensoria Pública buscou garantir, já que o dever de assistência não estava sendo cumprido pelos filhos, deixando os pais em abandono. A ação visa responsabilizar judicialmente os filhos pelo bem-estar dos pais nessa fase tão delicada da vida", resumiu Simões.
A Defensoria Pública, portanto, ajuizou uma ação de alimentos contra os nove filhos do casal, buscando assegurar o suporte necessário para o bem-estar dos idosos. A ação visa garantir que os filhos cumpram com seu dever de assistência, conforme previsto na legislação, e que os idosos recebam os cuidados necessários para uma vida digna.
A atuação da Defensoria Pública neste caso demonstra a importância do órgão na defesa dos direitos dos idosos, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade e necessitam de apoio para garantir sua subsistência e bem-estar.
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