Quem precisar resolver questão urgente na Justiça do Amapá já precisa se organizar: o Tribunal de Justiça do Estado funcionará em regime de plantão nos dias 19 e 20 de março de 2026, por causa do feriado estadual de São José e da suspensão do expediente na sexta-feira. Os prazos judiciais e administrativos que venceriam nessas duas datas ficam automaticamente transferidos para a segunda-feira, 23 de março.
A medida mantém o atendimento apenas para demandas urgentes e prioritárias, seguindo as diretrizes da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. Para consultar quem estará de plantão no 1º Grau, nas comarcas, e no 2º Grau, em Macapá, o caminho é o Portal do TJAP, na área de Plantão Judiciário.
O que muda no TJAP no feriado de São José
No dia 19 de março, o Amapá celebra São José, padroeiro do estado e de Macapá. A data é feriado estadual desde a Lei nº 667/2002, que oficializa o santo como padroeiro e define o dia 19 como feriado em todo o estado.
Já a sexta-feira, 20 de março, também não terá expediente no TJAP por causa da Portaria nº 77918/2026-GP/TJAP, que prevê a suspensão em datas próximas a feriados que caem em dias úteis.
Como fica a compensação do expediente no dia 20
Segundo as informações divulgadas, as horas não trabalhadas no dia 20 serão compensadas nas quartas-feiras de 2026, com horários diferenciados conforme o vínculo funcional. A regra também vale para as serventias extrajudiciais, os cartórios, e está prevista no Regimento Interno do Tribunal.
Quando os prazos voltam a correr no Amapá
Na prática, quem tem prazo judicial ou administrativo vencendo nos dias 19 ou 20 ganha um respiro extra no calendário: a contagem é empurrada para segunda-feira, 23 de março. Para advogados, partes e servidores, é aquele ajuste fino de agenda que evita susto de última hora.
De Bubuia
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