O grupo humorístico Os Fuleiras, de Macapá, formado por Oziel dos Santos Coutinho, Hudson Rogério Borges Pinheiro e José Benedito Moreira, obteve mais uma vitória na luta pela liberdade de expressão contra a CEA Equatorial.
Após vencerem na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, a CEA Equatorial interpôs agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela contra a decisão.
No entanto, o desembargador João Guilherme Lages Mendes, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), indeferiu o pedido liminar da empresa no dia 24 de janeiro.
Assista um dos vídeos que motivou a ação.
A ação judicial movida pela CEA Equatorial alegava que os vídeos, que satirizam a atuação da empresa e as altas tarifas de energia, seriam ofensivos à honra e à imagem da empresa. A companhia chegou a pedir uma indenização de R$ 15 mil, além de uma multa diária de R$ 5 mil caso os vídeos não fossem retirados do ar.
A decisão do TJAP mantém em vigor a decisão de primeira instância, que negou o pedido da CEA Equatorial para retirar os vídeos humorísticos dos Fuleiras das redes sociais. A Justiça do Amapá tem entendido que o conteúdo dos vídeos se enquadra no direito à liberdade de expressão e à produção artística, não configurando ofensas diretas ou imputações de crimes reais.
"Não vejo excesso, nem imputação de crime real (até porque juridicamente não se pode concluir seja possível uma pessoa jurídica cometer crimes de homicídio ou roubo). Em verdade, trata-se de conteúdo satírico, uma crítica acerca dos valores das faturas de energia elétrica emitidas pela CEA, por vezes exorbitantes. A mensagem contida nos vídeos é essa. Essa crítica está inserida na liberdade de expressão", afirma a decisão do desembargador.
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O magistrado diz ainda em sua sentença que "...A empresa possui outros meios menos danosos de provar que a cobrança de faturas de energia elétrica - em valores tidos como exorbitantes - são regulares, do que impedir a manifestação de pensamento".
Essa é a segunda vitória dos grupo Os Fuleiras contra a CEA Equatorial na Justiça. No entanto, a batalha ainda não acabou. Em março, será realizada a audiência que julgará o mérito da ação movida pela empresa contra o grupo humorístico. Os Fuleiras se preparam para defender novamente o seu direito à liberdade de expressão e à crítica, garantindo que o humor e a sátira possam continuar sendo utilizados como formas de manifestação e de expressão da insatisfação popular.
Em nota, Os Fuleiras manifestaram seu repúdio à tentativa de censura da CEA Equatorial e reafirmaram seu compromisso em levar alegria e risadas para as famílias do Amapá, "demonstrando de forma engraçada a insatisfação do povo do Amapá". O grupo agradeceu o apoio da população e pediu que todos se unam para vencer essa batalha em defesa da liberdade de expressão.
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