Nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá condenou Jonatas do Nascimento, também conhecido nas redes sociais como Fabuloso ou "Locutor do Prefeitão, pelo crime de injúria contra o governador do Amapá, Clécio Luís. A pena foi fixada em quatro meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, e foi substituída por prestação de serviços à comunidade. CERTIDÃO CRIMINAl
Entenda a Condenação
A queixa-crime foi apresentada contra Jonatas do Nascimento, que, em um grupo de WhatsApp, publicou a seguinte mensagem: "NA MORAL, ISSO AQUI FOI HUMILHANTE KKK. TEMOS UM GOVERNADOR VADIO QUE TEM UMA EQUIPE MAIS VADIA AINDA KKKKK”.
A decisão judicial esclareceu a diferença entre a crítica política e a injúria, afirmando que a crítica aceitável exige a exposição de fatos concretos sobre a gestão , enquanto a ofensa de Jonatas se limitou a atribuir qualificativos pejorativos e degradantes, desprovidos de conteúdo analítico ou referencial a atos de governo.
O juiz ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações ofensivas que não contribuem para o debate público. O caso teve início em fevereiro de 2025, com valor da causa de R$ 100,00.
O réu confessou a autoria da publicação, mas defendeu que a expressão era uma crítica à gestão governamental, amparada pela liberdade de expressão. No entanto, a sentença concluiu que o uso de "kkkk" e a adjetivação de "humilhante" evidenciaram o "animus injuriandi", ou seja, a intenção de ofender a honra subjetiva do governador. A pena final foi majorada ao triplo devido à divulgação em redes sociais, conforme o artigo 141, parágrafo 2º, do Código Penal.
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