O Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Macapá, iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em três unidades da Farmácia Pague Menos na capital: Buritizal, Pacoval e Centro. A ação faz parte do Programa Dignidade Menstrual, que visa garantir o acesso a itens de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa oferece absorventes em unidades credenciadas do Farmácia Popular para pessoas de 10 a 49 anos, brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem participar, desde que estejam no CadÚnico e possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, o que cobre dois ciclos menstruais. Para retirar os absorventes, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada no aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em caso de dificuldades para acessar o Meu SUS Digital ou emitir a autorização, a pessoa interessada pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para receber auxílio. Pessoas em situação de rua podem buscar atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, centros de acolhimento ou equipes do Consultório na Rua. A distribuição para pessoas em unidades do sistema penal será organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Endereços das unidades da Farmácia Pague Menos:
- Buritizal: Rua Santos Dumont, 2411
- Pacoval: Rua Guanabara, 126
- Centro: Rua Eliezer Levy, 1902
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