Resumo rápido:
MP-AP investiga irregularidades em 14 UBSs e UPAs de Macapá. Órgão propõe TAC para corrigir falhas estruturais e operacionais e evitar judicialização do caso.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades estruturais e operacionais em 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de Macapá.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 0000056/2025, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, assinada pela promotora Fabia Nilci Santana de Souza. O documento cita informações colhidas nos seguintes procedimentos administrativos, que apontam problemas nas unidades:
- UBS/UPA Lélio Silva(Proc. nº 0007922-83)
- UBS Rubim Brito Aronovitch(Proc. nº 0005435-48)
- UBS Infraero I(Proc. nº 4338-08)
- UBS Infraero II(Proc. nº 0584-92)
- UBS Novo Horizonte(Proc. nº 7443-95)
- UBS Álvaro Corrêa(Proc. nº 7453-42)
- UBS BR-210(Proc. nº 6957-13)
- UBS Macapaba(Proc. nº 2206-12)
- UBS Rosa Moita(Proc. nº 6726-83)
- UBS/UPA Marcelo Cândia(Proc. nº 6731-08)
- UBS/UPA Marabaixo(Proc. nº 4377-10)
- UBS/UPA Pedro Barros Monteiro(Proc. nº 4548-25)
- UBS/UPA Perpétuo Socorro(Proc. nº 5141-54)
- UBS Brasil Novo(Proc. nº 4084-98)
De acordo com o MP, as irregularidades vão desde falhas na estrutura física até ausência de profissionais farmacêuticos em unidades de porte 4 e funcionamento irregular em horários de plantão. Relatórios técnicos já haviam apontado os problemas em 2024, mas, segundo a promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) manteve-se “inerte”, sem ações efetivas para saná-los.
Para tentar resolver a situação de forma extrajudicial e evitar ações judiciais, o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A reunião para tratar do acordo foi marcada para o próximo 14 de agosto, às 10h, com participação da SEMSA e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O TAC busca garantir correções imediatas nas unidades, assegurando atendimento adequado e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Macapá.
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