MP precisa intervir para prefeitura de Macapá reagir ao abandono do CER
Abandono no Centro Especializado em Reabilitação (CER) deixa crianças especiais sem atendimento e leva o Ministério Público a agir contra a prefeitura.
Crianças com autismo, pessoas com deficiência física e usuários que dependem de terapias contínuas seguem sem atendimento regular em Macapá, mesmo após meses de denúncias e alertas formais.
A situação levou o Ministério Público a emitir uma recomendação direta à Prefeitura, cobrando a retomada imediata dos serviços no Centro Especializado em Reabilitação Tipo III, referência que hoje funciona de forma precária.
Recomendação com data e prazo
O Ministério Público do Estado do Amapá emitiu, na quarta-feira (28), uma recomendação formal cobrando providências urgentes da Prefeitura de Macapá para regularizar o atendimento no Centro Especializado em Reabilitação Tipo III (CER III).
O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde após a constatação de que serviços essenciais seguem interrompidos, comprometendo tratamentos terapêuticos já iniciados e afetando diretamente pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Serviços parados, terapias quebradas
O CER III deveria garantir atendimento contínuo em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia e reabilitação física. Na prática, os serviços foram interrompidos ou reduzidos a ações pontuais.
A ausência de atendimento impacta principalmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de acompanhamento regular para evitar retrocessos no desenvolvimento.
Irregularidade já apuradas em 2025
Segundo o Ministério Público, a recomendação de 28 de janeiro de 2026 é resultado de um procedimento administrativo que acompanhou o funcionamento do CER III ao longo de 2025.
As diligências, que incluíram escutas sociais, reuniões institucionais e visitas técnicas, identificaram falhas recorrentes, como:
• ausência de intérprete de Libras • demora excessiva em agendamentos • gargalos críticos em fonoaudiologia • não entrega de cadeiras de rodas, apesar da habilitação da unidade
As irregularidades não foram corrigidas ao longo do ano.
Reforma atrasada a atendimento improvisado
Em outubro de 2025, o prédio do CER III entrou em reforma, com prazo de 180 dias para conclusão. O atendimento foi transferido para um espaço provisório.
Durante vistoria realizada em janeiro de 2026, o Ministério Público constatou que os serviços de reabilitação não haviam sido retomados de forma integral no local improvisado.
O que funcionava se limitava à entrega de bolsas para pessoas ostomizadas e atendimentos pontuais, enquanto equipamentos e mobiliário permaneciam espalhados em corredores e salas sem climatização, agravados por problemas no fornecimento de energia elétrica.
Denúncias ignoradas
A situação do centro de reabilitação não é nova. Em fevereiro de 2025, o site De Bubuia já havia denunciado a precariedade estrutural da unidade, com infiltrações, equipamentos danificados pela água da chuva e suspensão de atendimentos sempre que chovia.
Em fevereiro do ano passado a situação de abandono do centro foi denunciada no De Bubuia
Pacientes que se deslocavam de bairros distantes, muitos sem acesso fácil ao transporte público, voltavam para casa sem atendimento. Mesmo após a repercussão, nenhuma solução definitiva foi apresentada.
Impacto nas famílias
Familiares de pacientes relatam que a situação se arrasta há meses, apesar de repetidas reclamações feitas à administração municipal.
O medo é que a interrupção prolongada das terapias cause prejuízos irreversíveis, especialmente em crianças e adolescentes que dependem de acompanhamento contínuo.
O que o MP determinou
Na recomendação emitida em 28 de janeiro de 2026, o Ministério Público determinou que a prefeitura:
📌 retome integralmente os atendimentos no prédio provisório 📌 garanta a continuidade dos tratamentos terapêuticos iniciados 📌 cumpra o prazo de finalização da obra 📌 informe ao MP, em até 10 dias, quais medidas serão adotadas
Posicionamento da prefeitura
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Macapá para obter posicionamento sobre a situação do CER III, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Famílias afetadas pela interrupção dos atendimentos podem buscar orientação junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, que acompanha o caso por procedimento administrativo em andamento.
De Bubuia
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