Em sintonia com as celebrações do Orgulho LGBTQIA+ em junho, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) está reforçando a importância e a facilidade para a inclusão ou alteração do nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este é um direito fundamental, assegurado pela Resolução nº 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promove o respeito à identidade de gênero e a cidadania plena.
A resolução permite que a pessoa seja identificada pelo nome com o qual se reconhece. Na prática, o nome social é impresso na parte frontal da CNH, enquanto o nome civil, aquele registrado ao nascimento, fica acessível de forma digital, através de um QR Code no documento. Essa medida garante tanto a identificação respeitosa quanto a manutenção dos dados legais.
Como solicitar e a importância do nome social
Para dar entrada no processo de alteração, o usuário deve ter em mãos documentos oficiais de identificação (original e cópia) que já constem o nome social, além de um comprovante de residência atualizado.
O Detran-AP oferece diferentes canais para a solicitação, pensando na comodidade dos cidadãos:
- Online: Através do e-mail renach@detran.ap.gov.br ou pelo site oficial, detran.ap.gov.br, clicando no banner "Habilitação" e selecionando "Alteração de Dados".
- Presencial: O atendimento está disponível de 7h30 às 13h30 na sede do Detran, localizada na Zona Norte de Macapá, e também nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque.
O nome social é a designação pela qual uma pessoa se identifica e deseja ser reconhecida publicamente, independentemente do nome registrado em seu nascimento. Ele é especialmente crucial para pessoas transgênero e travestis, cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído ao nascer.
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