A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Macapá a melhorar as condições do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e a criar novos centros de atendimento.
Na ação a promotora Fabia Nilci Santana de Souza, sustenta que CAPSi, localizado no bairro Pedrinhas, enfrenta diversos problemas, como falta de estrutura física adequada, de profissionais qualificados e de recursos básicos para o atendimento. A situação, segundo o Ministério Público, coloca em risco a saúde mental de crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento especializado.
Em vistorias realizadas no local, o Ministério Público constatou diversas irregularidades, como a falta de equipamentos adequados, a superlotação e a falta de condições de higiene. Além disso, o órgão recebeu denúncias de famílias que enfrentam dificuldades para obter atendimento para seus filhos.
“Embasadas em evidências robustas incluindo requisições ministeriais em diversos ofícios direcionados à Secretaria de Municipal de Saúde e à Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, bem como os relatórios de visitas técnicas realizadas no referido Centro (anexos), evidenciando irregularidades não resolvidas extrajudicialmente. Pelo contrário, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação do CAPSi têm evitado o cumprimento das solicitações e o cumprimento da Recomendação Ministerial, conforme registrado nos autos”, escreveu a promotora na ação.
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público pede à Justiça que determine à Prefeitura de Macapá a adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas do CAPSi, como:
- Reforma e ampliação do prédio do CAPSi;
- Contratação de mais profissionais especializados;
- Aquisição de equipamentos e materiais necessários para o atendimento;
- Criação de novos centros de atendimento em outras regiões da cidade.
No mérito, o Ministério Público requer que a Justiça condene a Prefeitura de Macapá a cumprir as medidas solicitadas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O MP-AP argumenta que a falta de atendimento adequado a crianças e adolescentes com problemas mentais pode causar danos irreparáveis à saúde física e mental desses jovens.
A linha do tempo do descaso
Relatório de Inspeção (2021): Ministério Público identifica diversas irregularidades e deficiências no atendimento, como falta de estrutura, equipamentos e profissionais.
Recomendação Ministerial (2022): O Ministério Público emite uma recomendação formal ao município, solicitando a resolução das irregularidades encontradas no CAPSI e a criação de novos centros.
Processo Extrajudicial Eletrônico (2022): É instaurado um processo para acompanhar o cumprimento da recomendação ministerial e verificar as medidas adotadas pelo município.
Visitas técnicas e escutas sociais (2022-2024): O Ministério Público realiza diversas visitas ao CAPSI e ouve usuários e profissionais, constatando a persistência das irregularidades e a necessidade de melhorias.
Negociações e falta de resultado: O Ministério Público tenta negociar com o município, mas não há avanços significativos na resolução do problema.
Ação Civil Pública (2024): Diante da inação do município, o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a tomar as medidas necessárias para garantir o atendimento adequado à população.
A Prefeitura de Macapá ainda não se manifestou sobre a ação do Ministério Público.
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