O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) emitiu alerta à Prefeitura de Macapá, comandada pelo prefeito Antônio Furlan, sobre riscos à saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O posicionamento está registrado na Decisão nº 1310/2025, referente ao Processo nº 3487/2024, que analisou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2024. O documento, relatado pelo conselheiro Michel Houat Harb, identificou inconsistências na publicação e atrasos na divulgação das informações orçamentárias, contrariando o artigo 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O órgão recomendou que Furlan adote medidas de urgência, como cumprir prazos legais, controlar gastos e garantir o equilíbrio atuarial da Previdência municipal. “A má gestão previdenciária compromete não apenas as contas públicas, mas o futuro econômico da cidade”, reforça o parecer.
O relatório será anexado à prestação de contas anual de Macapá, que deve servir como termômetro da saúde financeira e da transparência da administração.
O que pode acontecer se Furlan ignorar a recomendação do TCE?
Se a Prefeitura de Macapá não corrigir as falhas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o déficit atuarial pode aumentar a ponto de inviabilizar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores. Isso significaria risco de atrasos ou cortes nos benefícios, obrigando o município a usar recursos do orçamento para cobrir a folha previdenciária, o que reduziria verbas para saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O Tribunal de Contas alerta que o impacto pode gerar instabilidade econômica, travar investimentos e comprometer o futuro de Macapá.
Por que a Macapaprev está no vermelho?
- Retiradas irregulares de recursos: Nos últimos anos, milhões de reais foram retirados do fundo sem justificativa clara, reduzindo o patrimônio acumulado.
- Má gestão financeira: A administração da prefeitura transformou um superávit de R$ 67,2 milhões em 2019 em um déficit de R$ 332,9 milhões em 2024, incluindo gastos elevados em eventos e cachês.
- Falta de transparência e controle: A ausência de fiscalização adequada dificulta a adoção de medidas preventivas e corretivas.
- Impacto nos servidores: O desequilíbrio ameaça o pagamento de aposentadorias e pensões, podendo comprometer a estabilidade financeira do funcionalismo.
- Risco ao futuro econômico da cidade: Se medidas urgentes não forem tomadas, o déficit da previdência pode gerar instabilidade nas contas públicas de Macapá e prejudicar investimentos e serviços essenciais.
De Bubuia