A Prefeitura de Macapá está entre as nove cidades que tiveram o pagamento de emendas parlamentares suspenso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando do ministro Flávio Dino. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (15) após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de superfaturamento em contratos financiados com recursos de emendas parlamentares individuais.
Entre 2020 e 2024, o município recebeu parte de um montante que ultrapassa R$ 700 milhões destinados a dez prefeituras em todo o país, analisadas de forma detalhada pela CGU. Para Macapá foram destinados neste período o valor total de R$ 128.902734,83.
O que levou à suspensão das emendas em Macapá
De acordo com o levantamento, os auditores identificaram irregularidades em processos de licitação e execução de contratos. No caso da capital amapaense, os indícios de superfaturamento colocaram a prefeitura sob investigação federal.
A medida suspende temporariamente o pagamento de novas emendas parlamentares até a conclusão das apurações.
Novas operações ampliam pressão sobre a gestão municipal
A suspensão das emendas parlamentares se soma a outro episódio que reforça o cerco sobre a administração do prefeito Antônio Furlan (MDB). No dia 3 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Paroxismo, que investiga um esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de R$ 69,3 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde para a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Segundo a PF, empresários e agentes públicos teriam manipulado o processo licitatório e pago propina em troca de favorecimentos. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Macapá e 2 em Belém (PA).
Histórico de investigações: da Plattea à Paroxismo
Essa não é a primeira vez que a gestão Furlan enfrenta acusações de corrupção. Em setembro de 2024, a Operação Plattea já havia atingido diretamente o prefeito, seu irmão Neto Furlan, o deputado Júnior Favacho e secretários municipais. Na ocasião, a PF investigava o pagamento de R$ 500 mil em propina em contrato de urbanização da Praça Jacy Barata Jucá, no valor de R$ 10,3 milhões.
Mesmo após a repercussão nacional, Furlan manteve no cargo o secretário de Obras, Cássio Cunha, apontado como um dos principais articuladores do esquema, acusado de negociar percentuais de propina com empresários da construção civil.
PF assume investigação a pedido de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino determinou que os relatórios elaborados pela CGU sejam encaminhados à Polícia Federal, sob comando do diretor-geral Andrei Rodrigues, para aprofundar as investigações. O objetivo é verificar se houve prática de crimes como fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Outras cidades investigadas pela CGU
Além de Macapá, entraram na lista de municípios com indícios de irregularidades: Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC).
Apenas a cidade de São Paulo não apresentou falhas na amostra analisada.
Impacto da decisão para a capital amapaense
Com a suspensão, a prefeitura de Macapá deixa de receber recursos de emendas parlamentares individuais, importantes para financiar obras, serviços e programas de interesse local. A medida gera preocupação sobre a execução de projetos em andamento e pressiona a gestão municipal a dar explicações sobre a utilização dos repasses.
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