A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reconheceu falha do banco Bradesco em caso envolvendo golpe da falsa central de atendimento. A decisão, proferida na quarta-feira (13), determinou a restituição de R$ 7.480,30 à consumidora e aplicação de multa de R$ 3 mil.
O caso começou em 11 de fevereiro de 2025, quando a vítima recebeu várias ligações e mensagens de alguém que se passava por gerente do banco. O golpista tinha informações pessoais da cliente, como nome, CPF, número da conta e do cartão. Durante o mesmo dia, foram realizados um empréstimo não autorizado de R$ 2.647,60 e transferências de R$ 7.813, R$ 4.500 e R$ 500.
A consumidora registrou boletim de ocorrência e a juíza Carline Negreiros, do Juizado Especial Cível de Santana, anulou o empréstimo, condenou o banco à restituição dos valores e aplicou a multa por descumprimento de liminar.
Ao analisar o recurso do Bradesco, o relator, juiz Décio Rufino, reforçou que o banco falhou na proteção das transações e dados da cliente. Segundo ele, o golpista obteve acesso a informações sigilosas que deveriam estar restritas ao banco e à consumidora.
A decisão da Turma Recursal, presidida pelo juiz César Scapin, confirma que a instituição financeira tem responsabilidade direta na segurança das operações e na proteção de dados de clientes no Amapá.
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