A lei que reduz a jornada de trabalho para servidores municipais com fibromialgia foi sancionada nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil). A iniciativa é fruto do Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL).
Redução garantida por lei
De acordo com a norma, os servidores da administração pública direta ou indireta do município poderão ter redução de até quatro horas semanais, desde que apresentem laudo médico comprovando a doença.
Em comunicado, o vereador Daniel Theodoro ressaltou a importância da conquista. “Com muita alegria, informo que nosso projeto foi sancionado. A fibromialgia causa dores intensas e limitações significativas no dia a dia de quem a possui. Agora, os servidores terão respaldo legal para não cumprirem a jornada completa”, afirmou.
O impacto da fibromialgia
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. No Amapá, estima-se que aproximadamente seis mil pessoas convivam com a condição.
A doença afeta principalmente mulheres — entre sete e nove em cada dez pacientes — mas também pode atingir homens, idosos, adolescentes e crianças. Os sintomas incluem dor difusa nos músculos e tendões, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, dificuldade de concentração e depressão.
Avanço no cuidado com a saúde do servidor
Embora as causas da fibromialgia ainda sejam desconhecidas, especialistas apontam fatores genéticos, neurológicos e imunológicos como possíveis desencadeadores. A nova lei representa um avanço para a qualidade de vida dos servidores diagnosticados, garantindo respaldo legal e sensibilidade social no ambiente de trabalho.
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