A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde voltou a cobrar da Prefeitura de Macapá uma solução para a ausência de exames básicos de fezes e urina na rede pública. O tema foi debatido na reunião de segunda-feira (25), entre a promotora de Justiça Fábia Nilci, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Procuradoria-Geral do Município (Progem).
O Ministério Público ressalta que exames de fezes e urina são essenciais para diagnósticos na atenção básica, mas a falta do serviço na maioria das UBS’s de Macapá prejudica a população.
TAC em discussão
Durante o encontro, foi avaliada a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o funcionamento das UBS’s e evitar que as falhas sejam judicializadas. Porém, a procuradora municipal Diandra Moreira disse que a gestão vem adotando medidas e que, em sua avaliação, tornaria desnecessária a assinatura do acordo extrajudicial.
Panorama apresentado pela Prefeitura
A secretária de Saúde, Érica Aymoré, detalhou ações em andamento, como reformas em UBS’s (Marcelo Cândia, Perpétuo Socorro, Pedro Barros Monteiro, Marabaixo e Lélio Silva), reabertura prevista da UBS Rubin Aronovicth em setembro e reparos na UBS Brasil Novo.
Ela também confirmou que o Samu recebeu quatro novas ambulâncias, que o Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) foi regularizada e que o Centro Especializado em Reabilitação (CER) terá reforma futura, embora ainda sem data. Quanto à residência terapêutica, não há previsão orçamentária para implantação, e o CAPS-I será objeto de vistoria.
Pendências críticas
Apesar das melhorias apresentadas, Érica admitiu problemas ainda não solucionados:
- A usina de oxigênio segue sem solução definitiva;
- O serviço de oxigenoterapia domiciliar não entrega as balas de oxigênio aos pacientes;
- Não há previsão para a residência terapêutica;
- Falta de intérprete de Libras nas UBS’s.
E, principalmente, a ausência de exames de fezes e urina, que deverá ter solução apresentada até a próxima reunião, marcada para 23 de setembro.
MP reforça importância dos exames básicos
Para a promotora Fábia Nilci, a carência desses exames prejudica o atendimento da população e precisa de resposta imediata. “São procedimentos simples, mas fundamentais. Vamos aguardar a próxima reunião para que o Município apresente soluções efetivas”, destacou.
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