A família Furlan sofreu mais um revés na Justiça. Desta vez, uma decisão publicada nesta terça-feira (27) rejeitou a tentativa do promotor João Paulo Furlan, afastado pelo CNMP, de deslegitimar a atuação do Ministério Público Eleitoral em um processo sensível ligado à eleição municipal.
Entenda a ação
No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, João Paulo apresentou exceção de suspeição contra uma procuradora da república. A alegação foi a existência de um relacionamento afetivo no passado entre ela e um delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que embasou a denúncia, hoje arrolado como testemunha.
A defesa anexou fotos, vídeos e registros audiovisuais, sustentando que o vínculo comprometeria a imparcialidade da acusação e violaria princípios como impessoalidade e devido processo legal.
O que decidiu a Justiça
O pedido foi rejeitado liminarmente pelo juiz federal Alex Lamy, relator do incidente. A decisão foi direta: relações pessoais pretéritas não configuram, por si, causa jurídica de suspeição.
Segundo o entendimento, a suspeição não se presume e exige prova objetiva de influência atual na atuação institucional. O magistrado destacou ainda que o inquérito policial tem natureza informativa, não vinculante, e que a denúncia é ato autônomo do Ministério Público Eleitoral.
A decisão também rechaçou o uso de elementos da vida privada como instrumento para tentar controlar a atuação do órgão acusador, afirmando que isso não substitui a necessidade de prova concreta de parcialidade.
Afastamento pelo CNMP
A tentativa judicial ocorre no mesmo período em que João Paulo Furlan foi afastado cautelarmente por 60 dias pelo CNMP, no âmbito de investigação disciplinar sigilosa que apura conduta funcional incompatível e possíveis irregularidades relacionadas à eleição municipal.
O afastamento impede o acesso a sistemas e a prática de atos funcionais enquanto o procedimento segue em curso.
O caso se conecta a outro ponto sensível do mesmo contexto eleitoral. Gleison Fonseca da Silva é investigado no inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de compra de votos na eleição municipal e, mesmo assim, foi nomeado para o cargo de ouvidor-geral da Prefeitura de Macapá em 2025.
A Justiça Eleitoral manteve a atuação do Ministério Público e rejeitou a tentativa de afastamento. O CNMP segue com a apuração disciplinar. E o inquérito da Polícia Federal continua sendo a peça-chave para esclarecer o que ocorreu na eleição que levou à atual gestão municipal.
De Bubuia
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