A Câmara Municipal de Macapá (CMM) anunciou o lançamento do seu Diário Oficial Eletrônico próprio, a partir desta segunda-feira (17). A nova ferramenta de divulgação visa garantir maior transparência aos atos administrativos e legislativos da Casa, além de agilizar a publicação das informações.
Até então, a publicação desses atos era feita no Diário Oficial do município, gerenciado pelo Poder Executivo. Com a novidade, a CMM ganha autonomia e celeridade na divulgação de seus atos, como decretos de títulos de cidadão, honra ao mérito, portarias e outros atos administrativos.
"Os atos da mesa da Casa precisavam do Diário Oficial do município para publicação. Então, a partir de hoje, todos os nossos atos estarão no nosso Diário Oficial. É um momento que a Câmara nunca viveu", destacou a consultoria legislativa da CMM.
A consultoria também ressaltou que a Câmara busca obter um selo de qualidade e organização concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Estamos em busca do cadastramento para conquistar um selo de administração que é concedido pelo TCE. O TJAP conseguiu o selo ouro, vamos ver se conseguimos o selo ouro, ou até o selo diamante, em termos de organização", afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, a implementação do Diário Oficial próprio proporcionará ao Legislativo maior autonomia e celeridade no atendimento às necessidades da população.
O Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado gratuitamente no portal da CMM: www.macapa.ap.leg.br/transparencia/doe-diario-oficial-eletronico.
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