A sessão ordinária desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Macapá foi marcada pela apresentação de três requerimentos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre eles, o de maior repercussão foi o Requerimento nº 002/25, assinado por um terço dos vereadores, que propõe a abertura de uma CPI para investigar a gestão previdenciária da Prefeitura, comandada pelo prefeito Antônio Furlan.
Alerta do TCE acende sinal vermelho
O movimento do Legislativo ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir alerta sobre possíveis irregularidades na administração dos recursos previdenciários dos servidores municipais, apontando riscos ao equilíbrio financeiro da Macapá Previdência. A Corte destacou preocupações com retenções indevidas, falta de repasses e operações financeiras de alto risco que podem comprometer o futuro dos servidores e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O que a CPI pretende apurar
De acordo com o requerimento, a comissão terá como foco a apuração de:
- Transferências irregulares de valores previdenciários supostamente usados para custeio de despesas diversas da Prefeitura;
- Retenção e não repasse de recursos devidos à Macapá Previdência;
- Aplicações em fundos de risco sem observância das normas vigentes;
- Possíveis impactos no equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Fiscalização reforçada
Os vereadores afirmam que a instalação da CPI é uma medida necessária para garantir transparência, responsabilidade fiscal e proteção aos direitos dos servidores municipais. Para avançar, o requerimento precisa ser analisado e aprovado pelo plenário da Casa.
Se confirmada, a CPI poderá convocar gestores, requisitar documentos e realizar auditorias para esclarecer os fatos.
Contexto político
O alerta do TCE e a reação imediata da Câmara aumentam a pressão sobre a gestão de Antônio Furlan, que já enfrenta cobranças sobre a condução da política previdenciária. O desfecho da proposta da CPI pode definir os próximos rumos do debate político na capital amapaense.
Próximos passos
Nos termos legais, uma vez lidos os requerimentos, com o número mínimo de assinaturas, abre-se prazo de 48 horas para eventuais retiradas. Se o número de apoiadores permanecer igual ou superior a oito, o presidente da Câmara tem até cinco dias para oficializar os líderes partidários a indicarem seus representantes.
A CPI será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, observada a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Casa.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogável por até metade do período. Ao final, será apresentado relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal.
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