Uma Fiscalização Ordenada Nacional na Educação, denominada "Operação Educação", revelou um cenário preocupante nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Macapá. A auditoria, realizada em parceria com a Atricon e o TCE-SP, identificou uma série de falhas estruturais e administrativas que comprometem a qualidade do ensino e a segurança de alunos e funcionários.
A "Operação Educação" consistiu em visitas presenciais e sem aviso prévio a 12 escolas em todo o Amapá, sendo seis delas pertencentes à rede municipal de Macapá. O objetivo foi analisar as condições de infraestrutura das unidades de ensino, impactando aproximadamente 6.500 alunos matriculados na capital.
Em Macapá, a fiscalização concentrou-se em seis unidades municipais, expondo uma série de deficiências que afetam diretamente o cotidiano de aproximadamente 6.500 alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
As escolas inspecionadas foram a Creche Municipal Profª Patrícia Cordeiro Ferreira Chucre, a Creche Municipal Wanderleia da Cruz, a Escola Municipal Eunice Picanço, a Escola Municipal Professora Maria Izabel Fernandes Ribeiro, e a Escola Municipal Raimundo Guedes de Araújo.
Os relatórios da fiscalização, consolidados pelo sistema do TCE/SP, evidenciaram um panorama de precariedade generalizada nas escolas municipais de Macapá:
- Falta de acessibilidade: Todas as escolas fiscalizadas apresentaram dificuldades ou inadequações no cumprimento das normas de acessibilidade, como rampas fora dos padrões, portas estreitas e ausência de sinalização tátil, visual ou sonora.
- Problemas estruturais: Infiltrações, mofo e rachaduras foram identificados em diversas áreas das escolas, incluindo tetos, paredes e pisos, comprometendo a segurança e a salubridade dos ambientes.
- Mobiliário insuficiente: Houve relatos de ausência ou inadequação de armários, cadeiras e mesas adaptadas em várias instituições.
- Ausência de adaptações: Nenhuma das escolas possui banheiros adaptados para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).
- Falta de itens básicos: A escassez ou ausência de papel higiênico, sabão e papel toalha são problemas recorrentes, afetando a higiene e o bem-estar dos alunos.
- Torneiras e sanitários inadequados: Torneiras enferrujadas ou quebradas, além de vasos sanitários não adaptados para crianças ou pessoas com mobilidade reduzida, foram constatados.
- Problemas de potabilidade da água: Embora o abastecimento de água seja regular, nenhum dos locais vistoriados apresentou certificado de potabilidade da água. Em algumas escolas, poços artesianos estão localizados próximos a fossas sépticas, gerando risco de contaminação.
- Ausência de equipamentos de combate a incêndio: Nenhuma das escolas possui sistemas adequados de combate a incêndio, como extintores, hidrantes ou sistemas de sinalização, além da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- Problemas de ventilação e iluminação: Ventiladores e lâmpadas quebrados ou insuficientes foram observados em algumas escolas, prejudicando o conforto e a concentração dos alunos.
- Equipamentos danificados: Mesas, cadeiras e lousas em estado inadequado ou vandalizadas foram encontradas.
- Falta de manutenção: Acúmulo de lixo e falta de manutenção em áreas externas, além de limpeza deficitária em algumas escolas, também foram registrados.
A auditoria concluiu que, apesar de algumas medidas corretivas pontuais terem sido implementadas, elas são insuficientes para sanar as graves irregularidades identificadas. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi criticada por priorizar soluções rápidas e superficiais em vez de abordar problemas estruturais complexos, como acessibilidade e segurança contra incêndios.
Diante do cenário alarmante, o Tribunal de Contas determinou à Semed a elaboração de um plano de ação detalhado, com prazos e alocação de recursos claros para resolver os problemas prioritários. Também foi recomendado à Prefeitura de Macapá que priorize a educação básica em seu orçamento, destinando recursos específicos para manutenção preventiva e corretiva das unidades de ensino. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) deverá realizar vistorias periódicas e de ofício nas escolas para garantir a segurança dos ocupantes.
O relatório da "Operação Educação" ressalta que o direito à educação em um ambiente seguro e adequado é um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1 (LDB). A precariedade das condições encontradas nas escolas municipais de Macapá representa uma grave violação desses direitos e exige ações urgentes e efetivas por parte das autoridades competentes.
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