A Justiça do Amapá determinou, neste domingo (19), que o Hospital São Camilo retome imediatamente todos os serviços contratados pelo Estado, suspensos após a rescisão unilateral dos contratos por parte da instituição beneficente. A decisão é do juiz Paulo César do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. LEIA A DECISÃO
O magistrado atendeu ao pedido do Governo do Amapá, que ingressou com Ação Civil Pública após o hospital interromper procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas e hemodinâmicas, alegando atraso nos repasses estaduais.
Segundo o juiz, a paralisação foi “arbitrária e desarrazoada”, violando o princípio da boa-fé e o direito da administração ao contraditório
A decisão reconhece que o São Camilo é o único hospital no Estado com estrutura para atender casos de alta complexidade cardiovascular, e que a interrupção colocaria vidas em risco. “A ausência de atendimento implica risco iminente de morte para pacientes que dependem do SUS”, destacou o magistrado.
Com a decisão, os contratos nº 06/2020-NGC/SESA e 029/2023-NGC/SESA voltam a valer, e o hospital deve restabelecer os atendimentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz também designou uma audiência de conciliação para o dia 27 de outubro, às 10h, e determinou que a intimação seja feita “pela via mais expedita, inclusive via WhatsApp”.
O processo, de nº 6085002-95.2025.8.03.0001, foi movido após o hospital alegar descumprimento contratual e anunciar a suspensão imediata dos serviços. O governo afirma que havia tratativas administrativas e propostas de acordo em andamento, com previsão de quitação dos valores devidos até 2026, e classificou a decisão do hospital como uma tentativa de “sabotar o diálogo e causar colapso no sistema público de saúde”.
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