Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima realizaram uma manifestação pacífica na Praça Floriano Peixoto, em Macapá, para cobrar agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023 na Câmara dos Deputados.
O ato reúne trabalhadores que aguardam há anos a inclusão nos quadros da administração pública federal. A proposta já foi aprovada no Senado, mas segue parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara desde setembro de 2023.
Por que a PEC 47/2023 é considerada prioridade pelos servidores?
A PEC busca corrigir o que os manifestantes classificam como uma “injustiça histórica”, garantindo o reconhecimento funcional de servidores que atuaram durante o período em que Amapá, Rondônia e Roraima ainda eram territórios federais.
Em março de 2026, a matéria teve avanço com a designação do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) como relator. No entanto, quase dois meses depois, o relatório ainda não foi apresentado.
“Estamos falando de pais e mães de família que dedicaram suas vidas ao serviço público e continuam esperando por um direito que já deveria ter sido reconhecido há muito tempo”, afirmou Rozely Martins, líder do movimento VotaPec-47 no Amapá, Roraima e Rondônia.
Manifestação pressiona relator e cobra manutenção do texto
Durante o ato, os servidores também reforçaram o pedido para que o relator apresente o parecer com urgência e mantenha a íntegra do texto aprovado no Senado, sem alterações que possam restringir direitos.
“Não queremos retrocessos. O texto já foi debatido e aprovado no Senado. O que pedimos agora é respeito e compromisso para que ele avance na Câmara sem prejuízos à categoria”, destacou Rozely Martins.
O que está em jogo para milhares de famílias
A aprovação da PEC 47/2023 representa, segundo os manifestantes, mais do que um ajuste administrativo. O texto é visto como um reconhecimento oficial da contribuição desses servidores para o desenvolvimento dos ex-territórios.
No Dia do Trabalhador, a mobilização ganha um simbolismo ainda maior: transformar décadas de espera em uma decisão concreta no Congresso Nacional.
De Bubuia